Política de Privacidade
Colégio Oliveira Telles – Guaianases, São Paulo/SP – CNPJ: 06.974.139/0001-12
Documento POL-PRI-002 | Versão 01 | Última atualização: agosto de 2026
1. Objetivo
O Colégio Oliveira Telles, na qualidade de Controlador de Dados Pessoais, entende que a confiança de alunos, responsáveis, colaboradores e parceiros é seu ativo mais valioso. Esta Política reflete o compromisso da instituição com a segurança da informação e a privacidade, garantindo transparência sobre como os Dados Pessoais são tratados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e alinhada às normas ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27701 e ISO 31000.
São objetivos desta Política:
- informar, de forma clara e acessível, as condições sob as quais o tratamento de dados é realizado;
- garantir que os titulares compreendam seus direitos e os meios de exercê-los;
- demonstrar a adoção de um Sistema de Gestão da Privacidade da Informação (SGPI) com controles técnicos e organizacionais robustos.
2. Abrangência / Escopo
Esta Política aplica-se a todos os usuários, visitantes, alunos, responsáveis, colaboradores e parceiros que interajam com o Colégio Oliveira Telles e seus canais digitais (incluindo o site www.colegiooliveiratelles.com.br), e abrange todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território nacional.
3. Base legal
Fundamentam esta Política:
| Norma / Dispositivo | Aplicação |
|---|---|
| Lei nº 13.709/2018 (LGPD) | Marco geral de proteção de dados pessoais (arts. 7º e 11 — bases legais). |
| Resoluções e Guias da ANPD | Orientações sobre tratamento, incidentes e direitos dos titulares. |
| ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 | Sistema de gestão de segurança da informação. |
| ABNT NBR ISO/IEC 27701:2026 | Sistema de gestão da privacidade da informação (SGPI). |
| ABNT NBR ISO 31000:2018 | Gestão de riscos (Privacy e Security by Design). |
| Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) | Registros de acesso e uso da internet. |
4. Definições
| Termo | Definição (LGPD) |
|---|---|
| Dado Pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
| Dado Pessoal Sensível | Dado sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros. |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados objeto de tratamento. |
| Controlador | Colégio Oliveira Telles — a quem competem as decisões sobre o tratamento. |
| Operador | Quem realiza o tratamento em nome do controlador. |
| Tratamento | Toda operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, eliminação, entre outras). |
| Encarregado (DPO) | Canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD. |
5. Responsabilidades
| Papel | Responsabilidades |
|---|---|
| Controlador (o Colégio) | Definir finalidades e bases legais; assegurar transparência, segurança e atendimento aos titulares. |
| Operadores / Parceiros | Tratar dados apenas conforme instruções e finalidades, sob cláusulas de segurança equivalentes. |
| Encarregado (DPO) | Ser o canal com titulares e a ANPD e orientar a conformidade. |
| Titular | Exercer seus direitos e manter seus dados atualizados junto ao Colégio. |
6. Diretrizes de privacidade
6.1 Dados coletados e finalidades
São coletados apenas os dados estritamente necessários às finalidades específicas e legítimas:
| Categoria de titular | Exemplos de dados coletados |
|---|---|
| Pessoa física (alunos, responsáveis, usuários) | Nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento e dados bancários (quando aplicável). |
| Pessoa jurídica (representantes/contatos) | Razão social, CNPJ, nome e CPF do representante, e-mail e telefone. |
| Visitantes do site | Dados de navegação (IP, geolocalização, tipo de dispositivo, cookies). |
O tratamento observa as hipóteses legais da LGPD (arts. 7º e 11):
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Execução de contrato | Execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular. |
| Cumprimento de obrigação legal/regulatória | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. |
| Legítimo interesse | Atendimento a interesses legítimos, respeitados os direitos e liberdades do titular. |
| Consentimento | Consentimento do titular para finalidades específicas. |
| Exercício regular de direitos | Exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. |
6.2 Compartilhamento de dados
O Colégio Oliveira Telles não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas para cumprir as finalidades desta Política, sempre sob cláusulas contratuais que exigem o mesmo nível de segurança, e pode envolver: (a) prestadores de serviços e parceiros (hospedagem, TI, back-office); (b) autoridades públicas, para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial, incluindo a ANPD; e (c) entidades do mesmo grupo, para fins administrativos, respeitadas as finalidades originais.
6.3 Transferência internacional
Havendo transferência internacional, ela ocorrerá apenas para jurisdições com grau de proteção adequado ou mediante salvaguardas: cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, cláusulas contratuais específicas com garantias verificadas, ou consentimento específico e informado do titular (observada a Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
6.4 Retenção e término do tratamento
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades, observados: o prazo legal/regulatório (ex.: dados fiscais e logs — Marco Civil), o prazo contratual e o legítimo interesse para exercício de direitos. Findo o prazo, os dados são eliminados por descarte seguro ou anonimizados.
6.5 Direitos do titular
O titular pode exercer, a qualquer tempo, mediante requisição ao Encarregado:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados. |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade. |
| Portabilidade | Portar os dados a outro fornecedor, mediante requisição. |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quem os dados foram compartilhados. |
| Revogação do consentimento | Revogar o consentimento a qualquer tempo. |
| Oposição | Opor-se a tratamento em caso de descumprimento da LGPD. |
6.6 Segurança da informação e incidentes
O Colégio Oliveira Telles adota gestão de riscos baseada na ISO 31000, aplicando Privacy by Design e Security by Design. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, o Colégio comunicará a ANPD e notificará os titulares, em prazo razoável, informando a natureza, os dados afetados, as medidas de segurança utilizadas e as adotadas para mitigar o dano (art. 48 da LGPD; Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
6.7 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O Colégio Oliveira Telles nomeou seu Encarregado (DPO), canal de comunicação entre a instituição, os titulares e a ANPD:
| Nome (DPO Gestor) | Simone Leme Bevandick |
|---|---|
| Nome (DPO Operacional) | Rubia Alencastro |
| lgpd@cotedu.com.br | |
| Telefone | (11) 2961-2001 |
7. Disposições finais
7.1 Atualizações — Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo; a versão revisada será publicada nos canais digitais, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se a consulta periódica.
7.2 Lei aplicável e foro — Esta Política é regida pela legislação brasileira (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvada a mediação ou arbitragem.
8. Termo de aprovação
O Colégio Oliveira Telles, inscrito no CNPJ nº 06.974.139/0001-12, com sede na Rua Otelo Augusto Ribeiro, 579 – Guaianases, São Paulo/SP, representado por sua Encarregada (DPO), formaliza a adoção e a vigência de suas Políticas de Privacidade, Termos de Uso e Cookies, no âmbito da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
As políticas ora validadas entram em vigor na data da assinatura deste Termo e permanecem válidas por prazo indeterminado, até que sejam formalmente revisadas, atualizadas ou substituídas pela governança de privacidade.
São Paulo, 4 de agosto de 2026.