Lei Geral de Proteção de Dados
Criamos este espaço para dar transparência sobre como o Colégio Oliveira Telles trata dados pessoais e para facilitar o exercício dos seus direitos como titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) é a legislação brasileira que estabelece as regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, em ambientes públicos ou privados. A norma assegura aos titulares direitos relacionados à privacidade, à liberdade, à transparência, à segurança e ao controle sobre as suas próprias informações.
Para uma instituição de ensino, isso tem um significado muito concreto: lidamos diariamente com dados de crianças, adolescentes, famílias e colaboradores. Cada matrícula, ficha de saúde, autorização de imagem, boletim ou registro de acesso envolve informações que pertencem a uma pessoa e que precisam ser tratadas com cuidado, finalidade definida e segurança.
Nosso compromisso
O Colégio Oliveira Telles entende que a confiança de alunos, responsáveis, colaboradores e parceiros é o seu ativo mais valioso. Por isso, estruturou e implementou um Programa de Privacidade com o objetivo de assegurar que todo tratamento de dados pessoais ocorra de forma lícita, segura, transparente e alinhada às finalidades legítimas da instituição, respeitando os direitos e as liberdades dos titulares.
O Programa é conduzido em parceria estratégica com a SOMAXI GROUP, organização especializada na implementação de frameworks, controles e boas práticas reconhecidas nacional e internacionalmente, e está alinhado às normas ABNT NBR ISO/IEC 27001 (segurança da informação), ABNT NBR ISO/IEC 27701 (gestão da privacidade da informação) e ABNT NBR ISO 31000 (gestão de riscos), aplicando os conceitos de Privacy by Design e Security by Design.
Na prática, isso se traduz em um conjunto de compromissos:
- coletar apenas os dados estritamente necessários a cada finalidade;
- informar de forma clara por que os dados são coletados e como são utilizados;
- não vender nem comercializar dados pessoais;
- compartilhar informações apenas quando necessário e sempre sob cláusulas contratuais de segurança equivalentes;
- manter os dados apenas pelo tempo necessário, eliminando-os ou anonimizando-os ao final;
- garantir um canal simples e gratuito para o exercício dos direitos dos titulares.
Dados de crianças e adolescentes
Por se tratar de instituição de ensino, parte relevante dos dados tratados refere-se a crianças e adolescentes. Esse tratamento observa o melhor interesse do menor, conforme o art. 14 da LGPD, e é realizado com o consentimento ou a assistência dos pais ou responsáveis legais, que respondem pelos atos praticados nos canais digitais do Colégio.
Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, a qualquer tempo, os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Confirmar se existe tratamento de dados a seu respeito e acessar essas informações. |
| Correção | Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Solicitar providências sobre dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. |
| Portabilidade | Transferir os dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, quando aplicável. |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades públicas e privadas os seus dados foram compartilhados. |
| Informação sobre o consentimento | Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências dessa negativa. |
| Revogação do consentimento | Retirar o consentimento a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada. |
| Oposição | Opor-se a tratamentos realizados sem consentimento ou em caso de descumprimento da LGPD. |
| Revisão de decisões automatizadas | Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os seus interesses. |
| Petição à ANPD | Peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. |
Como exercer seus direitos
Para solicitar informações, exercer qualquer um dos direitos acima ou esclarecer dúvidas sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO). A solicitação será analisada conforme os critérios e prazos previstos na LGPD.
| DPO Gestor | Simone Leme Bevandick |
|---|---|
| DPO Operacional | Rubia Alencastro |
| lgpd@cotedu.com.br | |
| Telefone | (11) 2961-2001 |