Política de Cookies
Colégio Oliveira Telles – Guaianases, São Paulo/SP
Documento POL-COO-001 | Versão 01 | Última atualização: julho de 2026
1. Objetivo
Esta Política estabelece as diretrizes e procedimentos para a coleta, o uso, o armazenamento e a gestão de cookies e tecnologias de rastreamento pelo Colégio Oliveira Telles LTDA EPP (06.974.139/0001-12), Colégio Oliveira Telles New Eireli EPP (17.747.677/0001-90), Colégio Cot Baby LTDA ME (06.871.575/0001-66) e Instituto de Educação Amilton de Oliveira Telles Ltda EPP (57.660.458/0001-94), assegurando conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Guia Orientativo de Cookies da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as normas ABNT NBR ISO/IEC 27701:2026 e ABNT NBR ISO 31000:2018.
2. Abrangência / Escopo
Aplica-se a todos os websites, aplicações e serviços digitais do Colégio Oliveira Telles que utilizem cookies ou tecnologias de rastreamento, alcançando os usuários e visitantes que interagem com esses ativos e os colaboradores envolvidos na sua gestão e desenvolvimento.
3. Base legal
Fundamentam esta Política:
| Norma / Dispositivo | Aplicação |
|---|---|
| Lei nº 13.709/2018 (LGPD) | Bases legais (art. 7º), princípios (art. 6º) e retenção (art. 15). |
| Guia Orientativo de Cookies da ANPD | Categorização, consentimento e boas práticas. |
| ABNT NBR ISO/IEC 27701:2026 | Gestão da privacidade da informação (gestão do consentimento). |
| ABNT NBR ISO 31000:2018 | Gestão de riscos associados ao rastreamento. |
4. Definições
| Termo | Definição |
|---|---|
| Cookie | Arquivo de texto armazenado no navegador do usuário, com informações de navegação e preferências. |
| Consentimento granular | Mecanismo que permite aceitar ou recusar categorias específicas de cookies, e não apenas o total. |
| Dark patterns | Elementos de interface que induzem o usuário a decisões que não tomaria, especialmente sobre privacidade. |
| PII (dado pessoal) | Informação que pode identificar um indivíduo, conforme a ISO/IEC 27701. |
5. Responsabilidades
| Papel | Responsabilidades |
|---|---|
| Colégio (controlador) | Definir finalidades e bases legais dos cookies e garantir o consentimento válido. |
| TI / Desenvolvimento | Implementar o banner, o gestor de consentimento e os controles de segurança. |
| Encarregado (DPO) | Orientar a conformidade e ser o canal com titulares e a ANPD. |
| Titular / Usuário | Gerir suas preferências de cookies pelos mecanismos disponibilizados. |
6. Diretrizes para o uso de cookies
6.1 Princípios
- Transparência: informar de forma clara e acessível sobre o uso de cookies;
- Finalidade: coletar cookies apenas para propósitos legítimos, específicos e informados;
- Livre acesso: garantir acesso facilitado às informações sobre o tratamento;
- Segurança: adotar medidas técnicas e administrativas de proteção;
- Não discriminação: não tratar dados de forma discriminatória;
- Prestação de contas (accountability): demonstrar a observância das normas.
6.2 Categorização e bases legais
Os cookies são classificados conforme o Guia da ANPD:
| Categoria | Descrição e base legal (LGPD) | Consentimento / retenção |
|---|---|---|
| Necessários | Essenciais ao funcionamento (segurança, navegação, áreas seguras). Legítimo interesse (art. 7º, IX). | Não exige (opt-out via navegador). Sessão a 1 ano. |
| Funcionais | Lembram escolhas do usuário (idioma, região). Consentimento (art. 7º, I). | Opt-in. Até 2 anos. |
| Analíticos / Desempenho | Medem o uso do site para melhorar desempenho; dados geralmente anonimizados. Consentimento (art. 7º, I). | Opt-in. Até 2 anos. |
| Marketing / Publicidade | Rastreiam o comportamento entre sites para anúncios personalizados. Consentimento (art. 7º, I). | Opt-in. Até 1 ano. |
6.3 Gestão do consentimento
Ao primeiro acesso, é exibido banner claro e visível com as opções: Aceitar todos, Rejeitar todos e Configurar preferências (seleção por categoria). Os cookies necessários são padrão; os demais dependem de opt-in. O titular pode alterar ou revogar o consentimento a qualquer tempo, de forma fácil e gratuita, por link permanente (“Gestão de Cookies”) no rodapé. Os consentimentos e revogações são registrados para fins de accountability.
Recusar deve ser tão fácil quanto aceitar: os botões “Aceitar todos” e “Rejeitar todos” têm o mesmo destaque, sem induzir o usuário. Cookies não essenciais só são ativados após o opt-in (Guia ANPD de Cookies).
6.4 Cookies de terceiros
O Colégio Oliveira Telles pode utilizar cookies de terceiros (ex.: analytics e publicidade), regidos pelas políticas dos respectivos parceiros, comprometendo-se a: priorizar parceiros aderentes à LGPD; informar claramente quais terceiros instalam cookies e disponibilizar suas políticas; e realizar auditorias periódicas para identificar cookies não autorizados ou que excedam a finalidade.
6.5 Retenção e descarte
Os dados coletados via cookies são retidos apenas pelo tempo necessário às finalidades, respeitados os prazos legais (art. 15 da LGPD; ISO/IEC 27701). Findo o tratamento, são eliminados ou anonimizados.
6.6 Gestão de riscos
Adota-se abordagem baseada em riscos (ISO 31000) para identificar, avaliar, tratar e monitorar os riscos do rastreamento, incluindo: Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) para tratamentos de alto risco (como cookies de marketing de terceiros) e controles de segurança para proteger os dados coletados.
7. Disposições finais
7.1 Melhoria contínua e revisão — Esta Política será revisada anualmente ou sempre que houver alterações relevantes na legislação, nas diretrizes da ANPD, nas tecnologias de rastreamento ou nos processos do Colégio.
7.2 Contato — Dúvidas e o exercício de direitos podem ser encaminhados ao Encarregado (DPO):
| DPO Gestor | Simone Leme Bevandick |
|---|---|
| DPO Operacional | Rubia Alencastro |
| lgpd@cotedu.com.br |
8. Termo de aprovação
O Colégio Oliveira Telles, inscrito no CNPJ nº 06.974.139/0001-12, com sede na Rua Otelo Augusto Ribeiro, 579 – Guaianases, São Paulo/SP, representado por seu Encarregado (DPO), formaliza a adoção e a vigência de suas Políticas de Privacidade, Termos de Uso e Cookies, no âmbito da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
As políticas ora validadas entram em vigor na data da assinatura deste Termo e permanecem válidas por prazo indeterminado, até formal revisão ou substituição pela governança de privacidade.
São Paulo, 26 de agosto de 2026.